Joaquim Amaral, Advogado

Joaquim Amaral

Garanhuns (PE)
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Advogado especialista em Direito Civil e Processual Civil. Militante nas áreas relativas ao Direito Civil, Previdenciário e Penal.

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Direito Penal, 8%
Direito Processual Penal, 8%
Contratos, 8%
Direito Imobiliário, 8%
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Comentários

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Joaquim Amaral, Advogado
Joaquim Amaral
Comentário · há 12 anos

As dívidas prescrevem depois de cinco anos?

Joaquim Felício · há 12 anos
Colega, xará e amigo Joaquim, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas prescreve com o decorrer de 5 (cinco) anos contados de seu vencimento, a teor do que dispõe o inciso I, § 5º do Art. 206 do Código Civil. Embora a dívida em si subsista, o credor não tem mais a prerrogativa de acionar judicialmente o devedor para reaver seu crédito.

Forte abraço!
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Joaquim Amaral, Advogado
Joaquim Amaral
Comentário · há 12 anos

As dívidas prescrevem depois de cinco anos?

Joaquim Felício · há 12 anos
Muito bem colocado, colega.
Também me filio ao vosso entendimento.

Abcs.
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Joaquim Amaral, Advogado
Joaquim Amaral
Comentário · há 12 anos

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Vinicius de Souza Monteiro · há 12 anos
Li a sentença e a achei extremamente bem fundamentada! É lógico que o juiz tem que cumprir a lei e, nesse caso, a lei diz claramente que é proibido o uso, transporte, armazenamento, enfim, a circulação e o consumo de substâncias entorpecentes, que causem dependência ou alterações psicoativas, dentre elas a famosa marijuana, mas esse juiz tem a sua parcela de razão quando diz que as normas que proíbem o uso e circulação dessas substâncias são incompletas e omissas. Mais uma vez, o Judiciário faz as vezes do Legislativo e do Executivo. A omissão de alguns dos poderes republicanos é vergonhosa, e esse é mais um caso disso.
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Catarina Raissa Duarte de Albuquerque
Comentário · há 12 anos

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Gm M. · há 12 anos
Acho dificil facebook perder a força nesse patamar, mas há alguns anos muitos poderiam dizer o mesmo do orkut. É esperar pra ver.
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